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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lançamento Tributário | 134605

#134605
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lançamento Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é

a) discricionária e facultativa.
b) facultativa.
c) vinculada e facultativa.
d) vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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