Questões comentadas OAB de Intervenção do Estado Na Propriedade | 128848

#128848
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.

No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear

a) a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
b) o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
c) a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
d) a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

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