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Questões comentadas OAB de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | 133778

#133778
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambiental à comissão permanente da Assembleia Legislativa.

Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.

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