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Questões comentadas OAB de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | 133774

#133774
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).
Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

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