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Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
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