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Questões comentadas OAB de Funções Essenciais À Justiça | 128357

#128357
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Funções Essenciais À Justiça
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

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