Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 143403

(1,0) 1 - 

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.