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Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | 143435

#143435
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.

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