Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | 143433

#143433
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.

    Comentários da questão