. Vamos destrinchar:
Contexto legal
A Lei nº 11.101/2005 distingue:
Ato de falência em geral (art. 94): envolve inadimplência, ocultação de bens, fraude a credores etc., antes ou fora da recuperação judicial.
Descumprimento de plano de recuperação (art. 73, § 4º, e art. 62):
Se o devedor não cumpre as obrigações assumidas no plano de recuperação, após o prazo previsto, a recuperação pode ser convolada em falência.
Nesse contexto, o descumprimento é tratado como ato de falência específico para quem estava em recuperação judicial.
Análise das alternativas
a) Se refere à falência por impontualidade antes da recuperação. Aqui não é o foco da questão.
b) Alienação de bens em recuperação pode ser irregular, mas não é ato de falência automático se estiver em cumprimento do plano.
c) Não pagamento ou penhora de bens é ato de falência no contexto da execução judicial comum, não especificamente ligado à recuperação.
d) Descumprimento de obrigação do plano de recuperação é considerado ato de falência para devedor em recuperação judicial, conforme art. 73 e jurisprudência.
Por isso o gabarito correto é D. ✅
