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Questões comentadas . Concursos Diversos de Extinção da Punibilidade | 146266

#146266
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Extinção da Punibilidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se comprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado.

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