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Questões de Execução trabalhista para OAB
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Questões comentadas OAB de Execução Trabalhista | 133529
#133529
Banca
FGV
Matéria
Execução Trabalhista
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.
b) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.
c) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.
d) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório
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