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Questões comentadas OAB de Exclusão do Crédito Tributário | 130586

#130586
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.

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