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Questões comentadas OAB de Dos Contratos de Natureza Trabalhista | 131451

#131451
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria transferência do risco da atividade econômica.

Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a afirmativa correta.

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