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Questões comentadas OAB de Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados | 133194

#133194
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,

a) ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
b) queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
c) mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
d) mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

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