Questões comentadas . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 137480

#137480
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor

a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
c) é proibida, em qualquer situação.
d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.

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