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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 129202

#129202
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

a) cruéis.
b) de privação ou restrição da liberdade.
c) de trabalhos forçados.
d) de caráter perpétuo.
e) de banimento.

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