Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 129200

#129200
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto que

a) a propositura da ação popular é uma das garantias que visa a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
b) aquele que explorar recursos minerais, deverá comunicar ao município para que este promova a recuperação.
c) as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitam as pessoas jurídicas a sanções penais.
d) são facultadas as ações que prejudiquem a fauna e a flora, conforme leis específicas a serem regulamentadas.
e) as usinas que operam com reatores nucleares poderão ser instaladas em qualquer parte do território nacional, independentemente de autorização legal.

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