Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 129199

#129199
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,

a) não impedirá a utilização do mandado de segurança individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.
b) impedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.
c) terá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a decisão do mandado de segurança individual sobre o mesmo fato
d) deverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial, os nomes de todos os interessados ou associados.
e) não exige a existência de um direito subjetivo comum aos integrantes da categoria.

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