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Questões comentadas OAB de Direitos Individuais | 127858

#127858
Banca
FGV
Matéria
Direitos Individuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica.

A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

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