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Questões comentadas OAB de Direitos Humanos No Ordenamento Nacional | 130826

#130826
Banca
FGV
Matéria
Direitos Humanos No Ordenamento Nacional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía, em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.

Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.

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