Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Societário | 135134

• a) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será superior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Pais.
• b) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
• c) A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra piédalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração
• d) Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dividas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.