Questões comentadas OAB de Direito Internacional Público | 127348

#127348
Banca: FGV
Matéria: Direito Internacional Público
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.

a) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
b) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
c) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
d) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

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