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Questões comentadas OAB de Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria | 127417

#127417
Banca
FGV
Matéria
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

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