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Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Propriedade Imaterial | 130590

#130590
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra A Propriedade Imaterial
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.

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