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Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Honra | 130503

#130503
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra A Honra
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar quec

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
c) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
d) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

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