Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Família | 130750

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.

a) O crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia.
b) Nos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
c) Uma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa.
d) Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível.

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