Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos Empresariais | 135147

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a falência e a recuperação de empresas, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.° 11.101/2005:

a) A Lei n.° 11.101/2005 se aplica às sociedades de economia mista.
b) As obrigações a título gratuito não são exigíveis do credor apenas na recuperação, sendo exigíveis na falência.
c) O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas apenas as causas trabalhistas.
d) Os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, têm preferência sobre os créditos de natureza tributária.

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