Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico do Ministério Público | 15146

#15146
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regime Jurídico do Ministério Público
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Quanto às prerrogativas processuais, o Membro do Ministério Público da União tem assegurado:

I - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento no Superior Tribunal de Justiça, se oficiar perante Tribunais;
II - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento nos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, se oficiar perante juízos de primeira instância;
III - o recebimento de intimação pessoal, nos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

Comentários da questão