Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5869

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao processo legislativo, está CORRETO afirmar que:

a) todos os projetos de lei devem, obrigatoriamente, ser discutidos e votados pelo plenário das Casas Legislativas.
b) somente os projetos de lei ordinária e de lei complementar se submetem à sanção ou veto do Presidente da República.
c) resoluções e decretos legislativos devem ser discutidos e votados unicameralmente pelo Congresso Nacional em reunião conjunta.
d) vetado o projeto de lei pelo Presidente da República, e rejeitado o veto pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, ele será enviado ao Executivo para que este o sancione.
e) Nenhuma das alternativas

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