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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5852

#5852
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo Legislativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

Comentários da questão

  • JAMES QZERA - 05/03/2012 às 13:50

    Conforme já levantado pelo colega, o gabarito seria letra b) Presidente do STF.

  • bastos - 11/09/2011 às 20:31

    Conforme o Art. 60 CFRB A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - Do Presidente da República;

    III - de mais da metade das assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    Portanto a resposta correta e a letra "b" Presidente do Supremo Tribunal Federal.