Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5832

médio

(1,0) 1 -

O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988

a) compreende a elaboração de resoluções bicamerais.
b) prevê que a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará a lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, a sancionará.
c) onfere, taxativamente, iniciativa legislativa a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos cidadãos.
d) confia a matéria tributária do Distrito Federal e dos Territórios à iniciativa privativa do Presidente da República.
e) admite aumento de despesa nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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