Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5825

#5825
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada

a) por afrontar cláusula pétrea.
b) na ocorrência do estado de emergência.
c) na mesma sessão legislativa.
d) pelos membros da Câmara dos Deputados.
e) pelos membros do Senado Federal.

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