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Questões comentadas Polícia Federal de Legislação da Polícia Federal | 5457

#5457
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação da Polícia Federal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão

  • - 21/11/2013 às 14:51

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.