Processando...

Questões comentadas Polícia Federal de Legislação da Polícia Federal | 5453

#5453
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação da Polícia Federal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

A Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, estabelece que pratica crime de tortura

Comentários da questão

  • - 21/11/2013 às 14:44

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;