A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.
(1,0) 1 -
A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Cada ramo tem sua corregedoria que é responsável pela fiscalização do SEU RAMO.
LC 75 Arts. 63. 104. 137. e 172.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos Membros do Ministério Público – art. 17, caput da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e art. 30, caput da Lei Complementar nº 057/2006, de 06 de julho de 2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará;
Recuperar senha
