A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
(1,0) 1 -
A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designação do procurador-geral do trabalho, ouvido o conselho superior respectivo.
Art. 91. São atribuições do Procurador-Geral do Trabalho: XIV - designar membro do Ministério Público do Trabalho para: b) integrar comissões técnicas ou científicas, relacionadas às funções da Instituição, ouvido o Conselho Superior;
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