Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,julgue os itens a seguir.
(1,0) 1 -
O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado por essa ajuda, preciso estudar mias...
Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
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