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Ao fiscalizar uma 'Van' com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria 'B'. Nesse caso, o certo seria
Esse gabarito foi o mantido pela banca FUNRIO em 2009 no concurso para PRF desse mesmo ano.
CTN
Art. 162. Dirigir veículo:
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - GRAVÍSSIMA;
Penalidade - multa (3x) e apreensão do veículo;
Medida administrativa - RECOLHIMENTO do documento de Habilitação;
mais a resposta não seria a alternaiva "D"?
aRT. 162 do CTB. Dirigir veículo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;
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