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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atendimento ao Público - Habilidades no Atendimento | 5213

#5213
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atendimento ao Público - Habilidades no Atendimento
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

a) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.
b) são tidas por inexistentes.
c) são nulas de pleno direito.
d) ependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
e) dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

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