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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Humanos | 4867

#4867
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

a) competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
b) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
c) os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
d) o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.
e) Nenhuma das alternativas

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