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Tendo em conta a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
Faltou a parte ( em dois turnos ) cuidado para nao se confundirem.
Faltou especificar em 2 turnos, Com Fum Diu.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
muito é difícil,isto sim....ai meu DEUS tomara que no dia da prova seja mais fácil!
é ate que da pro gasto
muito bom !
nunca participei de um simulado assim.. muito completo o simulado.
é ótimo, nem sabia o que era direitos humanos. para quem não sabia esta bom para mim!!!
MUITO BOM ESTE TIPO DE SIMULADO
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