(1,0) 1 -
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)
Realmente essa questão não foi das melhores. Ela foi aplicada no ano de 2010 pela banca UPENET, para o concurso de Agente Penitenciário.
Serão Emendas constitucionais se aprovados pelo artigo 5 paragrafo 3 por três quintos devotos, em dois turnos nas duas casas do congresso,caso contrario terão valor de norma supra legal. Constituindo assim o QUORUM QUALITATIVO. Erraram na resolução da questão.
Serão Emendas constitucionais se aprovados pelo artigo 5 paragrafo 3 por três quintos devotos, em dois turnos nas duas casas do congresso,caso contrario terão valor de norma supra legal
Recuperar senha
