Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20303

#20303
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

 

Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se traduziria em pena, e a suspensão condicional do processo não significa condenação.

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