Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 4558

#4558
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
b) O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
c) O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
d) A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
e) A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especia

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