Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 4522

• a) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.
• b) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.
• c) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.
• d) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.
• e) pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.