Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 4521

médio

(1,0) 1 -

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

a) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
b) não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
c) devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
d) evem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
e) devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

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