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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4466

#4466
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência

a) privativa dos Estados.
b) privativa da União.
c) oncorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.

Comentários da questão

Lenercilia Costa - 17/09/2014 às 05:17

TÍTULO III - Da Organização do Estado

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.