Jordânia7 - 01/05/2014 às 13:47
Art. 14º da Constituição Federal
Opção correta (E).
A) § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B) § 11º - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça (...).
C) § 6º - Para concorrer a outros cargos, o Presidente, os Governadores e Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
D) § 8º - O militar é alistável e elegível, atendida as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
