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Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
caramba, eu tinha certeza q estava ERRADO, foi a unica q eu errei
Esta questão está errada. Inclusive, já saiu em outros simulados tida como "errada"
Art 5 - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, SALVO se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
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