Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 14984

médio

(1,0) 1 -

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de

a) reunir em um sistema único os órgãos da administração ambiental federal, estadual e municipal, promovendo reuniões trimestrais entre eles para tornar efetiva a proteção do meio ambiente.
b) gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente e adistribuição de recursos para projetos ambientais.
c) estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e executar a política nacional do meio ambiente, podendo agir administrativa ou judicialmente.
d) estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competências, sobre normas e padrões compatíveis com a proteção do meio ambiente.
e) expedir Resoluções para a manutenção da qualidade do meio ambiente no âmbito federal.

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